Previc divulga nova segmentação de entidades com 23 mudanças

João Marcelo Carvalho, sócio do escritório
Santos Bevilaqua Advogados.

Regina Teixeira Recchia, Advogada consultora especialista
em Previdência Complementar do Escritório Santos Bevilaqua Advogados.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou a nova segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2027. A classificação consta da Portaria Previc nº 661, de 26 de agosto de 2026.

Na comparação entre a segmentação vigente em 2026 e aquela que será aplicada em 2027, foram identificadas 23 mudanças de segmento. Os movimentos foram os seguintes:

De S1 para S2: Real Grandeza

🢂 Mudanças para 2027: a Entidade deixa de ter a obrigatoriedade de manter Comitê de Auditoria e dispensa-se a elaboração de relatório de propósito específico pela auditoria independente. Passam a ser aplicáveis regras mais brandas para a habilitação de dirigentes (pode dispensar entrevista para AETQ e não há exigência de declaração de propósito). O AETQ passa a poder acumular a função de gestor de riscos.

De S2 para S3: Agros, Enerprev, FIPECq, Fundação Corsan, Funsejem, OABPrev-SP, Portus e Ultraprev

🢂 Mudanças para 2027: Não precisarão mais submeter à Previc a habilitação de seus conselheiros e deixarão de ter a obrigatoriedade de manter Política Contábil e de designar formalmente membro da diretoria responsável pela comunicação e atendimento. O AETQ poderá ser habilitado mediante comprovação de atividade correlata a de investimentos. Terão prazo mais longo (31/12/2028) para adaptação às obrigações relacionadas aos aspectos ASG.

De S3 para S2: Instituto Ambev, Itausaindl, Multipla e Previsc

🢂 Mudanças para 2027: Passarão a ter que submeter à Previc os processos de habilitação de seus conselheiros, bem como designar diretor responsável pela comunicação e atendimento e instituir Política Contábil. O AETQ deverá ter, necessariamente, experiência em investimentos (e não apenas e área correlata). Terão prazo mais curto (31/12/2027) para adaptação às obrigações relacionadas aos aspectos ASG.

De S3 para S4: Mais Futuro, OABPrev-RS, Prevcom-MG, PrevCummis, PrevHab e SIAS

🢂 Mudanças para 2027: sem impactos relevantes, pois as obrigações regulatórias das entidades S3 e S4 são similares.

De S4 para S3: Pouprev, Prev Pepsico, PrevNordeste e SCPREV

🢂 Mudanças para 2027: sem impactos relevantes, pois as obrigações regulatórias das entidades S3 e S4 são similares.

Como fica a distribuição dos segmentos

No geral, a distribuição das EFPC dentre os segmentos alterou-se de forma discreta, como demonstra o quadro a seguir:

* A soma da variação não resulta em zero, pois 7 entidades que estavam na lista de 2026 deixaram de figurar na lista para 2027, por terem sido extintas ou estarem em fase de extinção.